22 de janeiro de 2009

Comunicado do Porta-Voz da CEP

A propósito da referência ao P. Manuel Morujão na rubrica Sobe e Desce do Jornal Público, publicamos na íntegra o comunicado do porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa a propósito do casamento entre pessoas homosexuais.

Qualquer governo ou partido político tem todo o direito e autonomia para propor iniciativas que julgue mais convenientes para solucionar os problemas da sociedade, do país, para promover a justiça e a igualdade.
Parece‑me, contudo, desproporcionado que o partido do governo se fixe neste assunto dos casamentos homossexuais, quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual, como seja a crise financeira e económica que está afectando gravemente as famílias e as empresas. Além do mais esta iniciativa, em vez de unir os portugueses para resolver os reais problemas do país, será seguramente um forte factor de divisão, fracturante como se diz. Dá, pois, a impressão de que se trata de uma distracção dos reais e mesmo clamorosos problemas que atingem algumas faixas sociais mais desfavorecidas.
Penso que todos nós esperamos dos partidos em geral e mais ainda do partido do governo, iniciativas que ajudem a resolver o «Inverno demográfico» por que passa a nossa sociedade, com o envelhecimento progressivo da população, dada a baixíssima taxa de natalidade; todos nós esperamos que o governo proteja a estabilidade da família e ajude a que os casais possam ter os filhos que desejam e não se sintam forçados a uma drástica limitação da natalidade por falta de ajudas sociais. Há países em que ter mais que um filho, significa quase ter um novo ordenado…
Digo isto sem nada que se pareça com discriminação em relação aos homossexuais. Todos, pelo facto de serem pessoas, merecem o nosso integral respeito e atenção, independentemente da orientação sexual, da raça, da ideologia ou do credo. A Igreja, seguindo os passos de Jesus, promove o respeito e acolhimento de todos, também dos homossexuais. Mas a justíssima causa de abolir as discriminações não pode justificar tudo. É que a nossa estrutural identidade é um valor a cultivar. A identidade não é uma questão de opção. Eu não sou homem ou mulher por escolha. Eu também sou o meu corpo e com ele devo aprofundar a minha identidade psicológica, afectiva, relacional. Parece‑me ser um grave erro antropológico equiparar uma união homossexual ao casamento e à família. A família é um património fundamental da humanidade que não pode ficar à mercê das disposições de qualquer campanha ocasional, em consonância com modas que pisam as fronteiras de algo que é não é substituível por qualquer outro tipo de relacionamento e união.
Estou‑me a recordar do caso da Inglaterra que encontrou um quadro legal para uma união estável de duas pessoas do mesmo sexo, com certos direitos por exemplo a nível dos impostos e das heranças. Fez tudo isto, mas sem dar o nome e o estatuto de «casamento» e de «família». Espero que o bom senso acabe por prevalecer, no respeito de todos, mas sobretudo da célula fundamental da sociedade que é a família, que não se pode reinventar a nosso gosto.

________________________________

P. Manuel Morujão

Conferência Episcopal Portuguesa


11 comentários:

Pedro Morgado disse...

A Igreja, enquanto entidade privada, tem o direito de dizer o que quiser sobre o assunto e de dar aos seus fieis as ordens e orientações que entender.

No entanto, penso que o comunicado é falacioso e enferma de populismo demagógico.

Detenhamo-nos na afirmação de que é «desproporcionado que o partido do governo se fixe neste assunto dos casamentos homossexuais, quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual».

Em primeiro, é manifestamente desproporcionado dizer que o partido do governo se fixou no assunto. A medida foi anunciada por entre muitas outras e o destaque informativo é da exclusiva responsabilidade dos órgãos de comunicação social;

Em segundo, a resolução deste problema social que afecta alguns portugueses não colide com a procura de soluções para os outros graves e gritantes problemas da nossa sociedade actual.

Abraço,
PM

n disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
n disse...

Ora viva!

Caro Pedro Morgado, acho que o texto do P.Manuel Morujão permite uma outra interpretação imune às objecções que lhe dirige.

Quando li o seu comentário, imediatamente concordei com a primeira, porque alinhei na sua interpretação da palavra "fixe" (de "fixar" e não de "ser porreiro" - como o Sr.Mário Soares “foi” em tempos).
O Pedro Morgado terá lido e entendido qualquer coisa equivalente a: «desproporcionado que o partido do governo» TENHA UMA FIXAÇÃO «neste assunto dos casamentos homossexuais, quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual».
Contudo, depois de ler melhor, parece-me que o P. Manuel Morujão considera ser «desproporcionado que o partido do governo» SE DETENHA, EM ALGUM MOMENTO, «neste assunto dos casamentos homossexuais, quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual».
Ou então, dizendo de outra maneira, considera ser «desproporcionado que o partido do governo se fixe neste assunto dos casamentos homossexuais,» DA MESMA FORMA QUE SE FIXA NOUTROS ASSUNTOS, TAIS COMO AS MUITAS OUTRAS MEDIDAS ENTRE AS QUAIS ESTA FOI ANUNCIADA , «quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual».

Quanto ao segundo ponto discordei logo quando o li.
«A resolução deste problema social que afecta alguns portugueses» pode, de facto, colidir «com a procura de soluções para os outros graves e gritantes problemas da nossa sociedade actual» caso a solução encontrada seja permitir o casamento, e os benefícios legais e fiscais inerentes, aos homossexuais. Pois isso seria considerar uma relação homossexual equiparável às heterossexuais, no bem social e potencial que são. Ou seja, seriam gastas verbas (ou perdiam-se receitas) numa equiparação injusta.

Abraço

Nicolau Pinto Coelho

Pedro Morgado disse...

Caro Nicolau Pinto Coelho,

Tem o direito de achar que a equiparação é injusta, mas em momento algum justifica porque é que ela é injusta. Gostava de saber as suas razões.

Pedro Morgado disse...

fixar
v. tr.,
tornar fixo;
cravar;
estabelecer, firmar definitivamente;
reter, guardar bem na memória;
aplicar o espírito demorada e atentamente;
olhar com insistência, fitar;
marcar, prescrever;

Parece-me que o verbo "fixar" foi utilizado no comunicado com os significados apontados a negrito.

n disse...

Olá!
Considero a equipação injusta porque, para mim, uma relação homossexual não é mais relevante para a sociedade do que a relação entre dois grandes e profundos amigos.
Por isso é muito menos relevante do que um casal, uma família, que é então a unidade mínima de uma sociedade renovável e perdurável.

A família é estruturadora da sociedade (TODOS os membros que compõem a sociedade são filhos de um pai e de uma mãe - claro que poderá dizer que há pessoas, que são filhas de um homem e de uma mulher, que não se casaram ou nem sequer se amavam, mas esses pais biológicos não foi por serem homossexuais que não puderam ser um casal), uma relação homossexual não é.
Penso que esta diferença de valor deve ser traduzida para todos os níveis (legal, fiscal, espiritual etc.)

Obrigado pela entrada do dicionário. Gosto sempre imenso. :)

Abraço

Nicolau P.C.

Pedro Morgado disse...

Caro Nicolau Pinto Coelho,

Discordo em absoluto do que enuncia. Por vários motivos que passo a expor:

1. «uma relação homossexual não é mais relevante para a sociedade do que a relação entre dois grandes e profundos amigos»
Admito que quem não concede igual dignidade às diferentes orientações sexuais tente desvalorizar o amor homossexual, mas não posso concordar que uma relação homossexual seja equiparável a uma amizade. Concordará que partilhar uma vida é diferente de viver uma amizade. Os casais homossexuais, amparam-se mutuamente na saúde e na doença e, ao concretizar-se a igualdade no casamento, consumar-se-á um passo importante para uma sociedade mais justa e integradora.

2. «A família é estruturadora da sociedade» Sem dúvida. E é por isso mesmo que temos que dar igual dignidade a todas as famílias.
Por outro lado, o critério biológico que utiliza é muito perigoso. A capacidade reprodutiva não pode ser critério sob pena de termos que hipotecar os direitos dos casais heterossexuais que, por biologia ou por opção, não procriam. Repare que o humanismo é, precisamente, um contrariar das leis de Darwin. Não quero crer que voltamos aos tempos da ditadura da ecologia humana...

n disse...

Caro Pedro

Os nossos pressupostos são muito diferentes e estive tentado a responder ao seu texto para explicar essas diferenças. Infelizmente, não estou com muito tempo.
Mas há um pressuposto fundamental, onde me parece que se baseiam os outros:
Para mim o humanismo não é “um contrariar das leis de Darwin” (ou das leis da natureza), mas sim aceitá-las, respeitá-las e, mais importante que tudo (mais definidor de humanidade), superá-las.
Superar não é “ir contra”, é “ir além de”.

Abraço

Pedro Morgado disse...

Caro Nicolau Pinto Coelho,

Nisso estamos finalmente de acordo. Escrevi "ir contra" no sentido de "superar".

Abraço,
PM

n disse...

Caro Pedro.


Vou então tentar explicar os pressupostos em que me baseio.


Considero que os actos homossexuais vão contra a natureza.
Um acto homossexual é um acto de negação da natureza do corpo que se é.
Biológica e naturalmente o corpo de um homem não “casa” com o corpo de outro homem (e o mesmo acontece com o corpo de duas mulheres) da mesma forma que dois botões, sem casas, não seguram ou apertam roupa (perdoe se com a imagem pareço estar a banalizar a questão, não é de todo a intenção, mas foi o melhor que me lembrei).
O mesmo raciocínio aplica-se às outras dimensões (comportamental, espiritual - as tais que são capazes de superar a natureza) do ser humano. Por se aplicar às outras dimensões, os direitos dos casais heterossexuais, no caso de não quererem ou não poderem procriar, não são postos em causa.

A sexualidade (e o facto de sermos de um género – masculino ou feminino) é algo que determina o ser integralmente. Não se resume apenas ao acto sexual, encarado de uma forma mecânica ou funcional, isso será mais a genitalidade.
Por este pressuposto, considero que, até entre pessoas de sexo diferentes, heterossexuais, pode haver relações contra-natura, mas neste caso, apenas contra a natureza humana (a tal que supera a natureza) e não contra a natureza biológica como no caso da homossexualidade.
É possível, apesar de se ser humano ter-se comportamentos animais. Nem sempre conseguimos superar a nossa base animal e sermos realmente humanos.



Conjugalidade e família supõem diferença.
Conjugalidade diz respeito à relação entre o homem e a mulher e a família diz, na mesma, respeito ao homem e à mulher, mas também aos frutos da sua relação.

O casamento é a conjugação (integral) de duas pessoas integral e genericamente diferentes.

O conceito de “casal” (aplicado aos seres vivos e não a objectos - como a roupa) baseia-se na diferenciação sexual.
É a conjugação de tudo o que a espécie tem.
Da mesma forma que o ADN identifica todo o indivíduo, um casal, a família, (no caso dos seres humanos) identificam toda a Sociedade.
Não só biologicamente. Não só por possibilidade de procriação.
Também por conter a totalidade da humanidade, na diversidade que a enriquece (humanidade do género feminino e do género masculino) ao nível psicológico, espiritual, etc. e por poder gerar frutos (sejam de que espécie forem: biológica ou cultural) desse amor mútuo pelo que é diferente.


Partilhar a vida é uma definição de amizade.
Se eu viver com algum amigo (ou amiga) meu, eu espero que também nos amparemos mutuamente na saúde e na doença.
Para mim uma amizade é partilhar a vida, a única diferença é que não existe uma partilha da intimidade sexual.
O Pedro achou que eu estava a desvalorizar o amor entre duas pessoas homossexuais. Não se pode dar o caso de ser o Pedro que está a desvalorizar a amizade (ou o amor entre dois amigos)?

Abraço

Nicolau

freefun0616 disse...

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