3 de abril de 2009

Casamento de homossexuais: direito ou equívoco?


‘Casamento de homossexuais: direito ou equívoco?’ – foi este o mote da discussão que teve lugar no ‘Puzzle Bar’ na passada terça-feira, dia 31, pelas 21h15. O encontro foi organizado pelo Centro Académico de Braga (CAB), enquadrado na actividade ‘Bate Papo Universitário’.
Os oradores convidados foram dois académicos da Universidade do Minho: Ana Brandão, socióloga, e Carlos Abreu Amorim, advogado e docente na mesma universidade.
Segundo Ana Brandão “a questão geracional e a educação tendem a dissipar os preconceitos e são propícias a uma maior abertura”. É exemplo disto a atitude de grande parte dos universitários, refere a socióloga com contentamento. “As mulheres tendem a ter uma maior aceitabilidade destas mudanças culturais”, acrescenta.
Carlos Amorim, contrariamente, fala de modismos e discursos acéfalos típicos do ambiente universitário e da vontade de pertencer a um todo. Em primeiro lugar, alerta para a forma como muitas vezes a questão é colocada: “passa-se a ideia que de um lado estão os preconceituosos e, do outro, os tolerantes e pós-modernos – não podemos colocar a questão nestes termos”, esclarece. “O casamento é um contracto (como a compra de uma propriedade e o aluguer de uma casa) com especificidades e a uma essência própria. O casamento como contracto será sempre uma união entre pessoas de diferentes sexos e não algo que se altere em função de uma moda”, explica o advogado.
A hipocrisia existe, segundo o Carlos Amorim, “quando se negam direitos patrimoniais, médicos e jurídicos aos homossexuais”. “A questão da adopção é exemplo disso, uma vez que vai contra o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual nenhuma pessoa pode ser discriminada em virtude da sua orientação sexual”, explica o advogado.

Uma questão política

Carlos Amorim fala ainda do jogo de interesses da agenda política que torna esta discussão mediática quando é conveniente. “A questão é intrinsecamente política: as associações e comunidades de gays e lésbicas têm sabido agir de forma estratégica ao saberem aproveitar as leis democráticas e o debate político para introduzirem a questão”. Referiu o caso de Espanha, em que “o primeiro-ministro Zapatero introduz a questão do casamento homossexual quando quer desviar as atenções da direita de Mariano Rajoy dos problemas económicos, e consegue-o”.
No contexto da política portuguesa, outro dado curioso para o advogado: no dia 10 de Outubro de 2008, o BE apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei sobre o casamento homossexual, o PS rejeitou-a. Três meses depois, no contexto de uma grave crise económica e no emergir de casos polémicos que põe em causa a governação do país, o PS lança a mesma proposta para cima da mesa. “Aos políticos não interessa minimamente a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que lhes interessa é a propaganda, o modismo e a estratégia política”, diz convictamente o advogado Carlos Amorim.
A socióloga Ana Brandão acredita que “o acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão de tempo e, depois, virá a questão da adopção”. “Tratando-se de um sistema de valores e crenças representativo de uma sociedade num determinado tempo, a legislação pode ser alterada se for necessário”, explica.
A Alemanha, o Reino Unido, a Itália e a Suécia são exemplos de países que, não permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitem a adopção por casais de gays e lésbicas.
“Na verdade, os gays e, mais facilmente, as lésbicas podem ter filhos biológicos”, lembra a investigadora Ana Brandão, “há formas de passar pela fechadura das leis”. “O Direito é uma força simbólica, mas abrir a porta ao casamento entre pessoas do mesmo sexo era esgotar o casamento enquanto tal”, concluiu Carlos Amorim.

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Texto da autoria da Organização do Bate-Pape Universitário, com a respectiva autorização.

  1. http://www.cab.com.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=248&Itemid=82