12 de Novembro de 2009

Crítica à Eutanásia




Na opinião pública a Eutanásia tem vindo a ganhar maior notoriedade. Têm-se publicado livros, têm saído artigos, e tem sido tema de acessos debates. Dos argumentos a favor, destaca-se o filósofo Peter Singer. Dos argumentos contra destaca-se melhor, na minha opinião, o filósofo David Oderberg, que no seu livro Ética Aplicada faz uma critica ao argumento do Peter Singer em defesa da eutanásia. Trago pois aqui duas citações de Oderberg em que ele critica o argumento de Singer :

"É este o principal argumento a favor da eutanásia voluntária: Todos os direitos são alienáveis; existe o direito à vida; portanto, o direito à vida é inalienável. Se uma pessoa sã de mente, capaz de pensar racionalmente, de avaliar com todo o cuidado a situação em que se encontra, tendo à sua disposição toda a informação relevante, toma deliberadamente a decisão de morrer, decisão essa que não foi tomada em resultado de coacção, ou de qualquer influencia indevida, e que é expressa por essa pessoa de forma clara e persistente, devemos considerar que essa pessoa alienou o seu direito à vida. (…) Reflectindo um pouco sobre o assunto, contudo, compreendemos que a ideia de que todos os direitos são alienáveis não pode ser verdadeira. A principal analogia a que recorrem os defensores da eutanásia é a analogia com os direitos de propriedade. Se o direito à propriedade é alienável, por que motivo não o é igualmente o direito à vida? Uma premissa que normalmente se encontra neste argumento é a de que o direito à vida mais não é do que uma espécie de direito de propriedade, dado que nós somos proprietários do nosso corpo. (…) Para os defensores da analogia vida/propriedade, o problema consiste no facto de existirem, apesar de tudo, dissemelhanças relevantes entre o direito à vida e o direito à propriedade, e no facto de as semelhanças que existem entre os dois serem em apoio da inalienabilidade do direito à vida."1

"O ponto em que a analogia com a vida termina reside, contudo, no facto de, embora a pessoa possa indubitavelmente alienar o seu direito a este ou àquele bem (…) não pode alienar o seu direito à propriedade em geral, considerado independentemente da alienação de determinados bens. Uma pessoa não pode declarar validamente «Renuncio ao meu direito de, enquanto ser humano, ter bens que me pertencem». Alienar o direito que se tem a este ou àquele bem não pressupõe alienar o direito à propriedade em geral, sendo portanto compatível com a manutenção desse direito. Por outro lado, uma alegada alienação do direito à vida específica que se tem pressupõe uma alegada alienação do direito à vida em geral, dado que é impossível ter mais do que uma vida. Assim, pois, enquanto a alienação deste ou daquele bem em nada afecta o direito à propriedade em geral, a alegada alienação da vida específica que o leitor tem afecta o seu direita à vida em geral, bem como a atitude que o leitor adopta relativamente a tal direito. Há portanto uma distinção importante a fazer entre os dois tipos de direitos, que permite perceber por que motivo se podem alienar certos bens, mas se pode, no mesmo sentido, alienar uma certa vida."2

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1. ODERBERG, S. - Ética Aplicada. Lisboa: Principia, 2009, p. 76 - 77.
2. ODERBERG, S. - Ética Aplicada. Lisboa: Principia, 2009, p. 77 - 78.

6 comentários:

Miguel Oliveira Panão disse...

Tudo seria mais fácil se cada um pudesse dispôr da sua vida somente, mas não há vida sem que essa esteja em relação com outras vidas. Se ser-pessoa se entendesse como aquela que se relaciona e gera relacionamentos, a vida de alguém faz sentido em todos os relacionamentos que estabelece e gera (mesmo em estado vegetativo). Mais do que uma questão se saúde pública, é uma questão antropológica e ética, como apontas bem Ricardo. Creio que o ponto de vista de ser pessoa enquanto relação seria um forte argumento para se entender o absurdo da eutanásia.

Carlos Pires disse...

Se uma pessoa não pode livremente renunciar a um direito (em casos em que essa renúncia não prejudica outras pessoas e pode ser justificada por razões fortes, como por exemplo a vontade de não se sujeitar a um enorme sofrimento quando não há esperança de cura) isso já não é um direito, mas um dever.
O que é errado.
Por isso, uma pessoa tem legitimidade para (nas circunstâncias referidas) renunciar a um direito.

Ricardo disse...

Caro Carlos Pires,

Uma pessoa pode alienar o seu direito a este ou a um outro bem, porque essa alienação não pressupõe alienar o direito à propriedade geral, porque é compatível com a manutenção desse direito. Isto porque uma pessoa não pode declarar validamente que «Renuncia ao meu direito de, enquanto ser humano, ter bens que me pertencem».
Pois uma alegada alienação do direito à vida especifica conduz a uma alienação do direito à vida em geral pois é impossível ter mais do que uma vida. Além disso também afecta a atitude que a pessoa adopta relativamente a esse direito.
Termino, por isso é que se podem alienar certos bens mas já não é possível no mesmo sentido, alienar uma certa vida.

Saudações Cordiais

Ludwig Krippahl disse...

Ricardo,

Uma pessoa tem o direito de ser virgem e de se manter virgem. Podemos dizer que, se decide ter relações sexuais, decide deixar de ser virgem mas não deixar de ter o direito. O direito tem sempre.

Quanto à propriedade, mesmo que não possa renunciar ao direito de ter propriedade, pode exercê-lo de forma a que não tenha propriedade. Pode decidir não ter bens seus e renunciar a todos os bens materiais até ao fim da vida. Isso não é renunciar ao direito. Faz parte da forma de o exercer.

Tal como na virgindade, no sexo, na propriedade e em todos os outros direitos, o direito à vida também pode incluir o direito de renunciar à vida sem renunciar o direito à vida.

João disse...

Noto aqui uma certa ausência de resposta... :D Só mesmo para espicaçar ;P

freefun0616 disse...

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